Em nova decisão, desembargador Erickson Gavazza Marques do Tribunal de Justiça de São Paulo mantém a administração da FPJudô a cargo do dirigente eleito em abril
Por FPJCOM
21 de outubro de 2021 / São Paulo (SP)
Comunicamos a todos os filiados da Federação Paulista de Judô (FPJudô) que, nos autos do processo №1069169-19.2021.8.26.0100, em curso perante a 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Capital – SP, a MMa. Juíza Dra. Renata Mota Maciel, no último dia 16 de agosto de 2021, suspendeu a eficácia das decisões e da sentença proferida no processo arbitral 002/2021, que tramitou perante ao STJD/CBJ e que havia anulado a Assembleia Geral Eletiva e de Aprovação de Contas desta entidade. Determinando, portanto, a retomada da administração da FPJudô pelo professor Alessandro Panitz Puglia.
Tal decisão, que ainda está em caráter liminar (antecipação de tutela), foi objeto de agravo de instrumento, interposto pelas entidades filiadas Instituto Camaradas Incansáveis e Associação Budô de Artes Marciais, processo № 2196537-03.2021.8.26.0000, que foi distribuído à 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, e julgado na data de hoje, 21 de outubro de 2021.
Em referido acórdão, o Relator, Desembargador Erickson Gavazza Marques, não só manteve a decisão de primeiro grau, como também ressaltou diversas irregularidades ocorridas no procedimento arbitral, em especial, a incompetência do STJD/CBJ para nomear interventor na FPJudô e ausência de compromisso arbitral.
Por fim, apontou que “reputo razoável a medida de recondução do anterior dirigente da Federação a fim de que as diretrizes que já vinham sendo tomadas pela entidade se mantenham (…)”.
Portanto, informamos que, por ordem judicial, ratificada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a administração da FPJ continuará a cargo do professor Alessandro Panitz Puglia, até que o feito seja julgado em definitivo.
São Paulo, 21 de outubro de 2021
Federação Paulista de Judô
